por Saúde Business Web

15/12/2009

ANS notificou 85 operadoras de saúde dando prazo para acabar com a regra de unimilitância

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu o último prazo para que operadoras de saúde acabem com a regra de unimilitÂncia. Cerca de 85 cooperativas médicas e odontológicas receberam ofícios da agência estabelecendo o prazo de 45 dias para o cumprimento da Resolução Normativa nº175, que põe fim à obrigatoriedadade da unimilitância dos médicos e dentistas. A norma determina a inclusão da seguinte cláusula a seu estatuto:

Nenhum dispositivo deste Estatuto deverá ser interpretado no sentido de impedir os profissionais cooperados de se credenciarem ou referenciarem a outras operadoras de planos de saúde ou seguradoras especializadas em saúde, que atuam regularmente no mercado de saúde suplementar, bem como deverá ser considerado nulo de pleno direito qualquer dispositivo estatutário que possua cláusula de exclusividade ou de restrição à atividade profissional.

As operadoras que não cumprirem o estabelecido terão sua carteira alienada em até 30 dias depois do fim do prazo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

Cerca de 70 Unimeds foram notificadas, entre elas as singulares de Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Franca (SP), Uruguaiana (RS), Petrópolis (RS) e Feira de Santana (BA).

Procuradas, a Unimed do Brasil e a ANS disseram que vão se pronunciar até o final da tarde desta terça-feira (15).

Defesa

Por meio das assessorias de imprensa, as Unimeds Porto Alegre e Londrina disseram que não estar entre as cooperativas advertidas, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa.

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